ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 28-4-2016.
Aos vinte e oito dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram
presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas,
Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni e Valter Nagelstein. Constatada
a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, registraram presença Dr. Goulart, Guilherme Socias Villela,
Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Prof. Alex Fraga,
Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 005/16,
de autoria de Kevin Krieger, justificando sua ausência em reunião da Comissão
de Saúde e Meio Ambiente no dia dezenove de abril do corrente. Em
prosseguimento, foi apregoado documento de autoria de Lourdes Sprenger,
informando, nos termos dos §§ 6º e 7° do artigo 227 do Regimento, sua
participação, no dia vinte e oito de abril do corrente, na solenidade de
inauguração do novo prédio da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Gravataí,
em Gravataí – RS. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, no qual foi
realizada solenidade de posse dos vereadores mirins do projeto Ir Ktaná,
desenvolvido pelo Colégio Israelita Brasileiro. Compuseram a mesa: Cassio
Trogildo, presidindo os trabalhos; Ricardo
Martinez Fortes, Gestor do Núcleo de Política e Cidadania da Ir Ktaná; Jânio
Alves; Graziela Lopes; e Valter Nagelstein. Após, Ricardo Martinez Fortes procedeu à
entrega, aos vereadores mirins, de diplomas alusivos à presente solenidade.
Ainda, Jânio Alves pronunciou-se sobre a presente solenidade. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciou-se Valter Nagelstein. Os trabalhos foram suspensos das quatorze
horas e trinta e seis minutos às quatorze horas e quarenta minutos. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, em tempo cedido por Cassio
Trogildo, Delegado Cleiton, Adeli Sell, este em tempo cedido por Engº
Comassetto, João Carlos Nedel e Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Rodrigo Maroni e Bernardino Vendruscolo. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se João Carlos Nedel, em tempo cedido por Kevin Krieger, e Luciano
Marcantônio, este em tempo cedido por Lourdes Sprenger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
Sofia Cavedon, Clàudio Janta e Adeli Sell. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício
nº 389/16, do Prefeito, informando sua ausência do Município das seis horas e
onze minutos às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e
nove de abril do corrente, quando participará da cerimônia de anúncio da
prorrogação da permanência de médicos brasileiros, formados no exterior, e
estrangeiros do Programa Mais Médicos em Brasília – DF. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 007/15, com Emenda nº 01; os Projetos de Lei do Legislativo nos
272/15, 004, 060, 063 e 070/16; e o Projeto de Lei do Executivo nº 009/16; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nº 207/15 e 032/16. Às dezesseis horas e dezoito minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por João Bosco
Vaz, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a próxima sessão ordinária.
Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Mauro Pinheiro e secretariados
por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Apregoo o Requerimento nº 003/16, de autoria da Ver.ª Lourdes
Sprenger, nos termos do art. 227, §§ 6º e 7º do Regimento – justificativa de
falta –, que comunica a sua participação na Inauguração do novo prédio da Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Gravataí, no dia 28 de abril de
2016.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a
assinalar a posse dos vereadores mirins
da Ir Ktaná do Colégio Israelita Brasileiro. Convidamos para compor a
Mesa o Professor Ricardo Martinez Fortes, Gestor do Núcleo de Política e
Cidadania da Ir Ktaná; o Sr. Jânio Alves, Diretor Geral; a Sra. Graziela Lopes,
Coordenadora do Curso; e o Ver. Valter Nagelstein.
Solicitamos que o Professor Ricardo Martinez inicie
a entrega dos Diplomas aos vereadores mirins.
O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Quero,
inicialmente, dizer da honra em estar novamente aqui dando posse aos nossos
vereadores mirins. A escola acredita sempre na importância de fazermos a
formação política na prática. A cidadania no Colégio Israelita não é só uma
teoria; é na prática que os alunos aprendem a exercê-la.
Então,
como tradicionalmente já fazemos na Casa, vou chamar os nossos vereadores e o
Ver. Valter Nagelstein chamara os seus colegas para fazerem a entrega dos
Diplomas.
(Procede-se à entrega dos Diplomas aos
vereadores mirins.)
O
SR. RICARDO MARTINEZ FORTES:
Vereadora Isabela Cardon Unikovski (O
Ver. Dinho do Grêmio procede à entrega do Diploma); Gabriel Olchik
Borges (O Ver.
Rodrigo Maroni procede à entrega do Diploma); Julia Tevah Lermann Machado (A Ver.ª Jussara Cony procede à entrega
do Diploma); Camila Garbarski Radin (O
Ver. Adeli Sell procede à entrega do Diploma); Vicente Amaral Bisonhim (O Ver. João Bosco Vaz procede à entrega
do Diploma); Eric Elman Loureiro (O
Ver. João Carlos Nedel procede à entrega do Diploma); Arthur
Milnitsky Gensas (O
Ver. Paulinho Motorista procede à entrega do Diploma); Nina Ferla
Faccioni (O Ver.
Guilherme Socias Villela procede à entrega do Diploma); Tehila
Schneider Rudnicki (O Ver. Reginaldo Pujol procede à entrega do Diploma); Christian
Moura Strebel (O Ver.
Delegado Cleiton procede à entrega do Diploma); Gabriela Yafa Wolkind Aberbuj (O Ver. Dr. Goulart procede à entrega do
Diploma); Bruna Tevah Lermann Machado (O
Ver. Paulo Brum procede à entrega do Diploma). (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Sr. Jânio Alves está com a palavra.
O
SR. JÂNIO ALVES: Prezados
Vereadores e Vereadoras, demais familiares, parabéns! Em nome do Colégio
Israelita eu gostaria de agradecer o prestígio com que a Casa presta,
reconhecendo esse projeto há sete anos. Nesse projeto, o Colégio Israelita
conta com uma pequena cidade laboratório, onde há os poderes executivo e
legislativo, em que agora estamos empossando os vereadores. O projeto está
aberto a toda a comunidade de Porto Alegre, outras escolas podem conhecê-lo
para entender esse projeto maravilhoso que o Prof. Ricardo e a equipe do Colégio
vêm realizando. Está aberto para visitação e para que inspire outros projetos
de formação de cidadania, tão importante para o nosso País. Agradecemos a
oportunidade da Câmara, especialmente ao nosso Ver. Valter Nagelstein pela
oportunidade e pelo prestígio concedido ao nosso projeto. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu
quero, primeiro, agradecer ao Prof. Ricardo, que, mais uma vez, nos trouxe aqui
os vereadores mirins; aos professores do Colégio Israelita e especialmente às
famílias. Quero dar um abraço e um beijo muito afetuoso nos pais e nas mães,
agradecer a presença, é muito importante a gente ver que os nossos vereadores
mirins realmente encaram isso como um dia especial, todos de terno e gravata,
nas suas melhores roupas, exatamente fazendo jus a esta ocasião. Eu quero
agradecer e cumprimentar os meus colegas Vereadores; Ver. Rodrigo Maroni, quero
falar em seu nome também, e dizer que como seria bom se todas as escolas
pudessem se mirar nesse exemplo – eu, a Ver.ª Sofia e o Ver. Garcia somos
cidadãos honorários da Pequena Cidade do Colégio Israelita. Ver. Cassio, nosso
Presidente, lá nós temos uma Câmara de Vereadores, um Prefeito da Pequena Cidade,
eleito pelos seus colegas; temos um banco, temos uma rádio, temos uma horta,
temos um laboratório astronômico, temos todas as atividades que se exercem numa
cidade e, especialmente, as nossas crianças aprendendo a fazer cidadania,
aprendendo a construir uma cidade junto com a comunidade escolar. Portanto, é
um exemplo que eu gostaria muito, Prof. Ricardo, que fosse replicado nas
escolas da rede municipal, da rede estadual, e acho que deveria se espalhar
pelo Brasil. Mais uma vez, parabéns para vocês, quero desejar muito sucesso
neste ano, no mandato que se inicia agora, e dizer que continuamos, aqui na
Câmara de Vereadores, à disposição dos nossos pequenos vereadores e das suas
famílias. Presidente, quero cumprimentá-lo pela grandeza do gesto. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do deste Vereador, e, depois, prossegue
em Comunicação de Líder.
O
SR. RODRIGO MARONI: Queria,
antes de tudo, agradecer aqui ao Presidente Cassio Trogildo, aos demais colegas
e, principalmente, ao público que ainda se encontra aqui, aos pais e às
crianças do Colégio Israelita. Não foi possível abrir o tempo para fazer uma
saudação especial de cada Vereador, mas, com sensibilidade, o Ver. Cassio me
cedeu seu tempo, e eu gostaria aqui de fazer uma saudação muito especial,
Valter, a ti, particularmente, quero aqui deixar isso público, porque acho que
90% das coisas em que eu participei aqui na Câmara não tem o significado dessa
atividade que tu trouxeste para a Câmara Municipal, não só pelo símbolo do
momento que a gente vive da política, mas pelo quanto é importante a gente
estimular as crianças e os pais num momento delicado do processo político. Vou
tirar o chapéu em homenagem a vocês. Quero dizer para vocês que essa iniciativa,
Valter, é de uma sensibilidade, de uma delicadeza, de uma capacidade de
perceber a importância de as crianças participarem das discussões e se sentirem
protagonistas.
Eu quero falar para vocês que eu, quando
tinha oito anos de idade – nunca esqueço, para vocês verem o significado,
professores e pais –, estudava no Colégio Dom Bosco, na Zona Norte, e a
professora Liliane, eu era da 2ª série, perguntou assim: “Quem, dentro desta
sala de aula se interessa por política?” E eu estou falando aqui de 1988, porque
eu tenho 34 anos. Eu me lembro que somente eu e mais um colega chamado Paulo
Walendorff – eu tenho uma memória de
psicopata, vocês me desculpem, mas eu me lembro de detalhe por detalhe –
levantamos a mão. E hoje, com muito orgulho, sou Vereador. Eu tenho convicção
de que a única maneira que nós temos de transformar tudo que acreditamos que
está ao inverso hoje é com a participação de pessoas que chegam de sangue novo
para renovar, que, quando crianças, receberam educação do pai e da mãe, porque,
depois que cai aqui dentro, tem muita gente que bota a culpa em partido
político. Com isso, quero dizer que o caráter, os valores, os princípios não
têm partido político e nem tem vestibular para entrar em partido político, isso
se traz da educação de casa. Então, amanhã ou depois, nós poderemos ter,
talvez, Vereadores, Deputados, Senadores que saíram do Colégio Israelita, que
saíram desta iniciativa, e seguramente os responsáveis estão aqui. Então,
parabéns ao colégio por ter essa sensibilidade, por fazer as inscrições destas
crianças.
Eu quero também fazer um convite a vocês
– já que o meu tema são os animais – para que também façam essa discussão sobre
os animais na escola, através do meu colega, sempre disposto, o Valter, que é
uma figura seriíssima, de uma integridade absoluta, que os professores também
estimulem as crianças a pensarem... Só para vocês terem uma ideia: nós estamos
em 2016 e eu falo sobre isso diariamente, porque não há políticas públicas para
os animais, para tudo falta e ninguém te aciona. Eu não tenho dúvida nenhuma
que o momento em que a gente planta a ideia de políticas públicas para os
animais é na idade destas crianças. Por quê? Porque é nesta idade que as
crianças dão valor ou não para os animais, é nesta idade que vão saber levar
para a vida adulta o sentimento por um animal, sabendo que o animal tem uma
alma, uma vida, tem um coração, e ele vai levar para o resto da vida. Então, o
convite que eu faço, mesmo que os animais não possam pedir ajuda a vocês, é
para que vocês passem para os seus filhos sobre a importância de cuidarmos dos
animais, em pensar o número de abandono que se tem hoje e que lamentavelmente é
gigantesco, só para vocês terem uma ideia, na cidade de Porto Alegre, são quase
300 mil animais abandonados. Vocês são de uma escola altamente qualificada, de
valores, quem dera que todas as crianças tivessem essa oportunidade que vocês
estão dando aos seus filhos, provavelmente vão passar em grandes vestibulares,
vão ter uma família, vão construir uma vida. E um dos maiores presentes que
vocês podem dar a eles, eu não tenho dúvida nenhuma, no Natal... Porque toda a
criança gosta de ganhar um brinquedo, eu me lembro quando a minha avó aparecia
com meia e cueca para me dar de presente era um desastre, porque era tudo que
eu não queria ganhar era meia e cueca, e sempre tinha aquela tia que dava meia
e cueca no Natal, no aniversário. Então, a criança gosta de um brinquedo, mas o
melhor presente que se pode dar a uma criança que talvez vá durar até ele
chegar na fase adulta é um animal. Adote um animal e dê no Natal, dê no
aniversário para o seu filho, para sua filha, um animalzinho que vai acompanhar
ele até os 20 anos. Parabéns de coração, parabéns ao Valter por esta
sensibilidade, parabéns ao Colégio Israelita e que esse projeto tenha vida
longa. Estava falando ali com o Delegado Cleiton – não é, Cleiton? – sobre essa
foto que foi tirada aqui, eu espero que muitas crianças, que ali aparecem,
sejam eleitas Vereadores e Deputados e, talvez, muitos de nós não vamos estar
mais aqui, já possamos estar em uma outra esfera espiritual, mas eu tenho a
segurança de que o que fica desta vida são as memórias, são as amizades e são
os momentos bons que a gente vive. Muito obrigado ao Colégio Israelita, muito
obrigado aos professores e aos pais que estiveram aqui conosco mais uma vez.
Eu vou dizer para vocês uma coisa que
para mim foi o momento que eu mais chorei em minha vida, quando perdi a minha
avó que me criou até os meus 13 ou 14 anos, quase que diariamente, porque o meu
pai e a minha mãe trabalhavam. Na época não se tinha uma tradição de creches,
nem de colégios. Depois eu entrei no maternal com três anos, e a minha avó
ficava comigo no período extracurricular. O colégio tinha várias participações
– não é, Prof. Aildo? –, a quem também faço uma saudação. Eu queria dizer que
eu também passei por vários momentos difíceis, inclusive, quando eu tinha 14
anos, eu perdi o meu primeiro animal, que eu tinha ganhado do meu pai quando
nasci, foi o meu primeiro cachorro, e eu o perdi com 14 anos. Mas o momento de
maior complexidade, que mais doeu na minha vida – e eu falo com a maior
franqueza, e eu tenho a minha assessoria para comprovar, está a Sheron, está o
João Lopez, está a Jose. Seguramente outros mais estavam por aqui, e se alguém
duvidar é só perguntar no meu gabinete. Eu estava no meu quarto dia de mandato
na Câmara, estava elaborando o Código de Defesa Animal, era uma noite de
carnaval, e aquele dia eu fiquei ate às 19h elaborando esse Código com a
advogada, que era o código que direcionava priorizar a relação de amor, de
afeto, de cuidado e de tudo o que inexiste de política pública para os animais.
Naquela noite eu saí daqui às 19h, era noite de carnaval, foi no ano passado. E
a minha relação com os animais, todo mundo sabe, é uma relação que transcende o
parlamento, é uma relação incondicional que irá até o último dia da minha vida.
Mas eu peguei minha mudinha de roupa, peguei a freeway, estava indo para Tramandaí passar o carnaval, e, na freeway eram em torno de 100 mil carros
– um atrolho só. Eu sou um cara que dirige normalmente a 80 quilômetros por
hora, sou um cara até excessivamente zeloso, e estava na pista do meio.
Ironicamente, para mim, a quem qualquer história de animal derruba, e eu já
peguei animal em todas as partes do Sul, por assassinato, por atropelamento,
naquela noite, eu, indo para o carnaval, um cachorro atravessou a minha frente,
e eu, como estava na pista do meio, não tive como jogar o carro nem para um
lado, nem para o outro. Eu passei por cima dele e parei o carro no acostamento,
com a certeza de que ele teria morrido. Eram entre 21h30min e 22h, estava
escuro, os carros estavam a 100 quilômetros por hora, e eu voltei pelo
acostamento para buscar o corpo dele. Depois de alguns segundo eu vi que ele
estava vivo, ele uivava no meio da pista da freeway.
E eu fiquei – e estão aqui meus assessores, e os meus pais também são
testemunhas dessa história – quase 15 minutos para conseguir parar a freeway. Eu tirei a camiseta, fiquei só
de bermudas, comecei a me jogar na frente dos carros, até que, por fim, um
caminhoneiro parou e conseguiu parar os carros do lado. Eu peguei o cachorro e
vim conversando com ele até Tramandaí, quase a 200 quilômetros por hora, para o
levar a um veterinário. Chegando no veterinário, ele foi internado, inclusive
era a Aline, minha amiga, que é lá da Animale, ela disse para mim: “Maroni, por
incrível que pareça, ele vai ficar paralítico. Não pegou nada, só quebrou as
duas patas de trás”. Eu disse: “Quem bom. Ele vai ser um símbolo meu”. E eu
chorei, chorei por aquela situação. Quando eram 4h da manhã essa veterinária me
ligou dizendo que, como não dava para ver na ecografia, ele tinha tido
traumatismo craniano, e ele morreu. Eu quero dizer que, na segunda semana, e
está comprovado nos autos, eu faltei toda por não ter condições de vir
trabalhar, eu fiquei seis dias me culpando por isso, porque essa foi a pior
situação que eu já vivi, logo com um ser que eu mais amava, eu ter participado
de uma situação que eu não tive como evitar. Eu falo tudo isso, porque ontem um
senhor, e eu quero dizer que esse senhor me dá orgulho em meio a tanta situação
triste na espécie humana, poucas pessoas me dão orgulho de ser humano, poucas
pessoas hoje ainda me dão orgulho da raça humana, de olhar para o lado e ver
humanidade dentro de uma pessoa. E eu quero fazer aqui uma saudação ao Sr.
Antônio, que morreu ontem, atropelado, aqui em Porto Alegre, por um ônibus ao
tentar resgatar um de seus animais que correu para o meio da rua. Quero dizer
que fiz uma Moção de Solidariedade aos familiares do Sr. Antônio Ferreira
Leite, que morreu ontem atropelado, aqui em Porto Alegre, por um ônibus, ao
tentar resgatar um dos seus animais que correu para o meio da rua no bairro
Petrópolis, no dia 27 de abril. Quero dizer que fiz uma Moção de Solidariedade
aos familiares do Sr. Antonio Ferreira Leite, um homem de 78 anos, que morreu
tentando salvar os dois cães que estavam com ele. Tenho certeza que ele está
entre nós e que, no seu último momento, deixou um ensinamento que poucas
pessoas deixariam em 300 ou 500 anos. Quero dizer para a família do Sr. Antonio
do orgulho de terem convido com uma pessoa tão especial. Parabéns, Sr. Antonio,
tenho certeza que iremos nos encontrar no futuro.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, já sei que me apelidaram de
Juruna – aquele índio Juruna que andava com o gravador – porque eu tenho
mostrado muitas fotografias, mas não tem problema. Ontem eu estava dizendo que
o Ver. Guilherme Socias Villela foi um dos maiores prefeitos de Porto Alegre, e
fico muito feliz quando tenho a oportunidade de dizer que tenho a pretensão de
ser seu colega Vereador hoje. Falando isso quero resgatar a história um
pouquinho. Até um tempo atrás, nós tínhamos aqui a Cidade Viva, ligava o rádio
e a televisão e era Cidade Viva. Depois veio a transversalidade, iam destrancar
todos os problemas, os projetos, Engº Pacheco, seriam todos resolvidos
imediatamente. Com a transversalidade, tudo ia se cruzar e se comunicar. Depois
vieram os GTs – Grupos de Trabalho; vários GTs. É tanta coisa que aqui chegou!
Mais recentemente a resiliência, tudo será resolvido. E Porto Alegre está
encalhada! Isso eu acostumei a ouvir na minha infância, lá com os índios em
Irai. Encalhou, encalhou a canoa! Porto Alegre está encalhada! Ontem eu disse,
me digam uma obra que teve o seu o início e o fim dentro de um prazo razoável.
Eu estou aguardando. Não existe! Não existe! Vou trazer para os senhores
(Mostra fotos): ali na Coronel Neves... E é lamentável, pois é perto da casa
deste Vereador e por óbvio que os vizinhos batem lá pedindo para tirar o lixo.
Primeiro comunicado, 31 de março, foi prometido sabem para quando? Vinte e oito
de abril. E nada! Todo o lixo está lá! As caçambas, tele-entulho! Esse aqui é
mais ou menos o modelo aprovado. Mais ou menos, ele está a 80%, que é o padrão.
A lei que regra esse tele-entulho foi
aprovada pelos senhores aqui. Foi um projeto de nossa autoria, depois de mais
de trezentas fotografias desta Cidade mostrando que nós precisamos enfrentar
esse problema, regrar, dar um ordenamento, dizendo onde pode ou não pode
estacionar esses equipamentos, e quando devem ser imediatamente recolhidos. A
legislação diz o seguinte: Lei nº 10.474, de 23 de junho de 2008, no seu §4º do
art. 3º, coloca que quando a caçamba estacionária estiver com capacidade de
carga completa, independentemente do período de tempo estipulado pelo órgão
competente para a sua permanência no local, deverá ser imediatamente retirada
pelo responsável. Sabem o que é que aconteceu? Fizemos o encaminhamento e está
marcado sabem para quando retirarem essas duas caçambas? Que é o lixo e as
caçambas que estão lá no tele-entulho, porque não seguem a lei. Lei que a
própria EPTC abalizou. Sabem para quando está prometido? Para 26 de junho!
Depois do meu aniversário! Então, assim, Ver.ª Sofia, eu já disse que serei
Vereador até o dia 31 de dezembro, então vou continuar trazendo essas
fotografias todo o santo dia, porque alguém haverá de me ouvir! Porto Alegre
encalhou!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DELEGADO CLEITON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Câmara, senhores e
senhoras que nos prestigiam aqui, neste momento, também na TVCâmara. Hoje, fui
sorteado para falar em Comunicações e estava pensando no que falar, pois Porto
Alegre tem tantos assuntos a serem tratados, debatidos e trazidos para cá.
Agora, eu vejo aqui na plateia um amigo, o Renato, um ex-militante da polícia e
dos movimentos tradicionais. Seja bem-vindo à Casa. E, por acaso, estava
falando com meu querido amigo, ex-prefeito Guilherme Socias Villela, que,
quando passei por ele, me elogiou por um artigo escrito hoje, que saiu no
Jornal do Comércio. E nós batemos um papo, eu falei para ele que eu gostaria de
montar um artigo que para as mães, para o qual ele me indicou um livro chamado
“Ser mãe é desdobrar fibra por fibra”, do autor Coelho Neto.
Mas eu quero falar que votamos, há pouco
aqui, a moção em relação à morte de quatro indivíduos pela Brigada Militar, e
hoje nós fomos num ato de condecoração aos policiais militares, no qual estavam
presentes nosso Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara e este
Vereador. E esse assunto foi muito debatido. Ontem, eu a Ver.ª Fernanda demos
uma entrevista, que foi postada nas redes sociais e houve muitos acessos, muito
debate e muitas críticas. Mas eu esqueci de falar, senhores, das mães. Quando
se fala em questão de segurança, quem sabe as mães desses quatro indivíduos, o que devem estar passando? Com certeza estão
sofrendo; as mães dos policiais - o temor aumentou ainda mais quando seus
filhos saem para rua para exercer essa nobre função de defesa da sociedade; das
mães que, quando deixam seus filhos saírem para uma festa, para uma balada,
ficam em casa hoje ansiosas. Isso tem que ser trabalhado, quando vão para a
escola, ficam ansiosas. A gente sabe desse sentimento maior que as mães têm.
Eu, como policial, vi situações muito
fortes: mães prendendo filhos, acorrentando em camas, prendendo filhos em
galinheiro. Nós tivemos, há alguns anos, uma mãe que matou o filho porque não
aguentava mais ver o filho correndo atrás das drogas, não aguentava mais os
atos do filho, os atos agressivos do filho dentro de casa e para com ele mesmo,
porque também o viciado sofre. Então, eu fico imaginando que, quando se fez
essa Moção, que quando se discutiu essa questão - inclusive alguns dizem que
bandido bom é bandido morto -, o que essas mães em casa devem estar pensando?
Então, me faltou aqui, no dia em que trouxe esta Moção, dirigir palavras de
respeito a essas mães que, muitas vezes, criam, da melhor forma possível, com
muita dificuldade, e, muitas vezes, ainda, criam sozinhas seus filhos – são
mães e pais ao mesmo tempo. Eu gostaria, então, de mandar essa mensagem para
essas mães – muitas vezes seus filhos foram bem criados, mas tirados da linha pelo
mundo da droga, tirados da linha pelos traficantes. Esses, sim, temos que
combater, com braço forte, pois aliciam o menor, não pensam duas vezes para
vender droga ao menor, não pensam duas vezes para dar um fuzil na mão de um
menor. Nesses, sim, temos que atuar; a polícia tem que atuar com braço forte,
com braço forte mesmo. Esse não merece piedade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Engº Comassetto.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, sou obrigado a começar minha
fala citando o grande poeta Castro Alves: “A praça é do Povo!/Como o céu é do
Condor!/É antro onde a liberdade/Cria a águia ao seu calor!” Eu vou falar da
Praça da Alfândega. Pensando na Praça da Alfândega, eu pensei no poeta Castro
Alves, aquele do navio negreiro, dos livros às mãos cheias. Ele fala da praça,
e diz que a praça é do povo, como o céu é do condor. E atentem: “É antro onde a
liberdade/ Cria a águia ao seu calor!.” E a Praça da Alfândega está fria,
abandonada pelo povo do Centro, abandonada porque os transeuntes não têm
coragem de cruzá-la, mas ela está tomada pelo que há de pior na nossa Cidade:
ajuntamento de batedores de carteira, de marginais, de pessoas violentas. Dias
atrás um menino teve seu celular roubado, mas não bastou terem roubado o
celular, ele foi esfaqueado. Assim como esfaquearam um outro menino de 16 anos
ali na ponte de pedra. A violência tomou conta da cidade de Porto Alegre. Não
bastasse isso, um senhor que foi defender uma senhora que foi assaltada levou
duas bordoadas na cara. Um menino que estuda no Monteiro Lobato teve seus
chinelos roubados e levou uma coronhada na cabeça, às 8h da manhã, na Praça da
Alfândega. A Praça da Alfândega não é do povo; ela é da marginalização que está
sendo gestada e aumentada a cada dia na cidade de Porto Alegre. Dias atrás fiz
uma fala aqui dizendo aos colegas parlamentares para tentarem baixar a terra à
realidade, à cidade de Porto Alegre. E mais uma vez eu falo ao povo de Porto
Alegre que nós vamos voltar a transformar a Praça da Alfândega como nos versos
de Castro Alves para dizermos: a praça é do povo. Porque com a SMAM e com o
DMLU – e aqui, em especial, os meus agradecimentos ao Diretor do DMLU, Gustavo
e sua equipe; à SMAM, com Léo Buliing e sua equipe, e também ao Capellari que
tem que demarcar o espaço -, porque nós faremos, com a população de Porto
Alegre, uma coleta do lixo eletrônico e do óleo de cozinha. No dia 07 de maio,
das 9h às 17h, quer queira ou não, Ver. Nedel, a praça da Alfândega vai servir
novamente, como nos versos de Castro Alves, para o povo de Porto Alegre. Nós
vamos retomar a Praça da Alfândega e não vai ter lugar para a violência. Bares,
restaurantes, transeuntes são assaltados, roubados, achincalhados, agredidos e
vitimizados. E aqui também, como já foi dito anteriormente, Delegado Cleiton,
nossa homenagem ao 9º Batalhão, ao seu Comandante, ao pessoal da 2ª Companhia,
mas em especial ao da 1ª Companhia que cuida dessa parte do Centro, ao Major
Torres e ao Capitão Eduardo.
O
Sr. Idenir Cecchim: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. recém
voltou, detonou a Câmara, mas fazia muita falta. Quero cumprimentá-lo pelo
assunto que V. Exa. está trazendo agora sobre a Praça da Alfândega, porque
realmente nós temos que retomar este espaço lindo da Cidade. Parabéns por
levantar este assunto que sei que é de muito tempo.
O
SR. ADELI SELL: Concluo,
Presidente, obrigado, Ver. Cecchim, está conosco nesta peleia o Sindilojas, o
Sindióptica, a Fecomércio, a Abrasel e todas as entidades que se preocupam com
o bem da população, porque, Ver.ª Sofia, o Centro é o shopping a céu aberto para as pessoas. E, meu querido Ver. Goulart,
nós sabemos o quanto é importante o Centro para a economia de Porto Alegre. Que
viva novamente a Praça da Alfândega e a gente possa repetir os versos de Castro
Alves: a praça é do povo como o céu é do condor. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Ilustre Presidente Cassio Trogildo, Vereadores e Vereadoras, todos os
Vereadores de Porto Alegre sabem que a nossa Cidade precisa melhorar o seu
trânsito com urgência. Todos sabemos também que a Cidade conta com a estrutura
administrativa da EPTC desde 1998, visando a organizar e fiscalizar as
atividades relacionadas ao trânsito e aos transportes do Município de Porto
Alegre. O fato, porém, é que a realidade do trânsito da nossa Cidade é crítica,
e as causas deste problema são, na maioria, inteiramente conhecidas. Mas
conhecer apenas não basta. Apesar de contarmos com um bem elaborado Plano de
Mobilidade Urbana, os objetivos deste Plano estratégico não serão alcançados
apenas com a boa vontade e o interesse. Esses objetivos só poderão ser
alcançados se o problema for encarado com uma visão sistêmica e com a
otimização dos recursos existentes.
Pois bem, Ver. Adeli Sell, nós queremos
ajudar a resolver o problema. Entendo que a Câmara Municipal tem condições de
participar de modo pró-ativo no encontro dos melhores caminhos, senão para a
solução definitiva – o que é quase utópico –, pelo menos para a redução
sensível dos transtornos que a situação atual nos apresenta. Daí a proposta de
formação da Frentrânsito – Frente Parlamentar para a Melhoria do Trânsito, que
deverá ser um dos eficientes meios para, de uma forma catalítica, viabilizar a
conjunção de meios e esforços orientados para obtenção de resultados, já a
curto e médio prazo.
Estou certo da aprovação da criação da
Frentrânsito, e aproveito para convidar os meus colegas Vereadores para que
dela participem e, desse modo, possamos passar da crítica à ação colaborativa.
Peço aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que já me passem os nomes para que
eu possa providenciar a formatação desta Frente.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exa.
permite um aparte?
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Concedo-lhe um aparte, e aproveito para agradecer, pois tenho certeza de que
conto com a participação de V. Exa.
O
Sr. Adeli Sell: Não
tenha dúvida. Já posso me inscrever aqui. Quero participar com V. Exa. deste
trabalho meritório. Acho que também temos que ousar e inovar. Somos uma Cidade
de 1,5 milhão de habitantes, não somos uma cidade de 300 mil habitantes. Não
estamos na Europa, estamos na América Latina. Somos um país ainda em
desenvolvimento, onde a fissura pelo automóvel é uma coisa impressionante.
Especialmente, Ver. Nedel, nós, que já somos sexagenários, temos que pensar
que, no Centro de Porto Alegre, por exemplo, nós temos um contingente imenso de
idosos, e entre os idosos, mulheres que são a ampla maioria. Então, quando se
falar de trânsito, temos que falar em caminhar, as calçadas em boas condições,
os motoristas têm que respeitar faixa de segurança. E eu espero que a Frente
Parlamentar possa evoluir para discussões como estacionamento, como transporte
coletivo de passageiros e para outros temas importantes. Mas vamos fugir um
pouco do lugar-comum, que os mesmos que falam sempre e não conseguiram mudar
Porto Alegre, então, vamos olhar um pouco para frente. Eu falava do Villela,
quando foi Prefeito, sobre os corredores de ônibus que foi uma ousadia na
época; assim como Loureiro da Silva, que alargou a Av. Farrapos. Quem sabe a
gente se espelha um pouco no passado para que melhore bastante o futuro.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Obrigado, Vereador. Vejam como temos tantos e tantos problemas a serem
debatidos e encontradas as soluções. Eu tenho certeza de que a Frente Parlamentar
de Transito vai colaborar fortemente para o encaminhamento dessas questões.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, vamos sair, então, dos problemas de segurança e de trânsito e vamos
para os problemas da educação. Quero registrar que hoje, 28 de abril, é o Dia
Mundial da Educação – data que foi estabelecida em referência ao encontro de
representantes de 180 países que participaram do Fórum Mundial da Educação,
ocorrido em 2000, na cidade de Dakar, no Senegal. Na ocasião foi assinado um
documento em que os participantes dos países se comprometeram a não poupar
esforços para que a educação chegasse a todas as pessoas do planeta até 2015.
Agora, em 2016, os desafios continuam grandes, mas eu inicio comemorando este
dia e registrando que o jornal Correio do Povo traz duas páginas dedicadas ao
Dia Mundial da Educação, quero parabenizar a sua editora de ensino, a jornalista
Maria José Vasconcelos – ela atualiza alguns dados importantes. Nós votaremos,
na semana que vem, a retomada do Comcreches, a nossa comissão que é dedicada às
creches comunitárias, e é nessa faixa etária que nós que as creches atuam que
há um dos grandes desafios. Dentre as crianças de quatro e cinco anos são 690
mil crianças, ainda, no Brasil, que não chegaram na escola e a nossa legislação
brasileira, o nosso Plano Nacional de Educação e a Constituição Brasileira
determinam que dos quatro aos 17 anos a educação é obrigatória, a partir deste
ano. Nesta semana ainda, segunda-feira, numa mobilização das mães, mulheres e
famílias da Vila Liberdade encontrei uma mãe com três crianças, uma delas com
cinco anos e a mãe me diz: “Não, Vereadora! A escola disse que não tem vaga
para ela.” Eu disse que não tem como não ter vaga para ela! Este ano é
obrigatório que todas as crianças de quatro anos em diante estejam na escola! É
obrigatório para os pais e é obrigatório para o Estado; no nosso caso é o
Município que tem que disponibilizar as vagas. Então, há um déficit enorme
nessa faixa etária, se considerar de zero a três anos faixa etária de creche,
com a oferta em turno integral, ainda não obrigatório, mas direito subjetivo
dessas crianças, aumenta muito mais a defasagem. Na outra ponta, nos 17 anos,
temos quase um milhão de adolescentes que deixaram o estudo. Esse é um panorama
grave da educação brasileira, da sociedade brasileira, é um problema para a
educação. A educação se distanciou muito pela falta de identidade do ensino
médio com a juventude, com a falta de vinculação com o mundo do trabalho, com a
vida real, com a falta de flexibilidade, com o sentido; há a falta de políticas
de renda. No entanto, a grave situação do tráfico de drogas, da violência, da
precocidade das gestações tiram o jovem da escola, do complemento do ensino
fundamental. Então quase um milhão de jovens ainda tem que ser buscados numa
faixa etária que para o Brasil agora, inclusive, é obrigatória. Nesse Dia
Mundial da Educação, nós queremos registrar que o CPERS-Sindicato entrou no
Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Sul, pedindo ao Ministério
Público que acione na Justiça o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que,
mais uma vez, anuncia que parcelará salários. Nós sabemos do enorme déficit de
pessoal que tem nas escolas estaduais deste Estado, mas mais ainda a condição
degradante dos professores de sequer receberem um salário digno, mas também não
receberem o salário em dia. Se nós estamos marcando o Dia Mundial da Educação
com grandes desafios, com grandes perspectivas, com ampliação de cobertura, não
podemos esquecer a outra ponta, que é a qualidade do profissional, o ensino, a
formação, o salário e condições de trabalho, que também são agravadas pelo
problema da violência.
Aqui se falou muito do déficit de
trabalhadores da segurança, eles também atingidos pelo parcelamento de salário,
redução de hora extra. Não adianta condecorá-los como heróis quando não se dá
condições de trabalho e de segurança em relação a suas próprias vidas. Esse
problema de segurança atinge as escolas, atinge os nossos professores, atinge
os nossos alunos, dificulta ainda mais a possibilidade de buscar esses
adolescentes, de 16, 17 anos, para retomarem a escola.
Então, que o Dia Mundial da Educação seja
um dia reflexão, um dia para pensar de fato que nós precisamos investir muito
mais em educação brasileira. Obrigada, Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o
desenvolvimento que a cidade de Porto Alegre tem obtido ao longo dos anos,
assim como o desenvolvimento de sua população, fez com que ela se tornasse um
atraente mercado consumidor. Esse fato não tem passado despercebido aos atentos
empreendedores, de todos os níveis, não só do Brasil, como também de outros
países e de estados circunvizinhos. O problema é que não só os empreendedores
organizados ou legalizados tem buscado abiscoitar uma fatia desse mercado. As
facilidades que a cidade oferece a quem busca essa participação mercadológica
também atrai, com alguma frequência, pequenos empresários sem organização e
descumpridores de alguns requisitos legais que se misturam aos que procedem em
ampla obediência à lei e à ordem. O exemplo desse fato é a frequente realização
em nossa cidade, Ver. Adeli Sell, de feiras itinerantes, feiras essas compostas
de empresários nacionais e estrangeiros. Infelizmente, a experiência tem
demonstrado que diversos deles têm uma fração irregular, sob vários pontos de
vista, e isso cria uma situação injusta de concorrência com relação ao comércio
local, cujos compromissos sociais e trabalhistas são corretamente assumidos e
cumpridos. E isso acontece exatamente por falta da regulamentação. Por isso que
apresentei um projeto de lei sobre as feiras, ou seja, é preciso regulamentar a
realização de feiras eventuais ou itinerantes que visem a comercialização de
mercadorias no varejo do Município de Porto Alegre, para que elas possam se
realizar de forma livre e adequada. Espero priorizar esse projeto que tem a
participação de vários vereadores com emendas que só melhoraram esse projeto.
Então espero que na próxima semana a gente consiga votar esse projeto e
regulamentar esse importante assunto que visa fortalecer o comércio local. Nós
temos vários assuntos do interesse da nossa Cidade. Por exemplo, no setor do
turismo nós esperamos que vários empreendimentos se concretizem. Por exemplo, a
revitalização do Cais Mauá que há tantos anos Porto Alegre aguarda. Agora temos
investidores que se obrigaram e que estão em condições de investir em nosso
cais do porto 500 milhões de reais para revitalizar aqueles depósitos
existentes, que são vários tombados, para que seja feito um investimento
comercial naquela área e que também seja construído um prédio de salas junto à
rodoviária. São 500 milhões que vamos investir em Porto Alegre para realmente
fortalecer o nosso turismo. Mas um assunto que está sendo desenvolvido agora é
a criação de um centro de eventos e convenções. Descobriu-se agora um terreno
de propriedade da SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias, próximo à Arena
do Grêmio que é realmente uma bela localização porque é na entrada da Cidade
próximo ao aeroporto e que reúne essas condições, mas precisa de um diálogo com
o Governo do Estado. Nós temos uma disponibilidade de recursos que permite a
construção de um centro de eventos e convenções. Pode não ser completo, mas já
é o suficiente para uma primeira etapa, uma segunda etapa realmente atender a
essa exigência na Cidade.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) A minha preocupação é que a
municipalidade não perca a possibilidade de uma verba federal que possamos ter,
para o Centro de Eventos, e que já estaria garantida essa verba. Então temos
que fazer um esforço monumental para manter a verba em Porto Alegre para que a
gente possa fazer esse investimento. Propus aqui ontem, Ver. Nedel, e já
dialoguei com o Líder do Governo, o Ver. Kevin Krieger, de nós fazermos um
grupo, uma espécie de força-tarefa entre Executivo e Legislativo, de fazermos
um levantamento para sabermos todos os terrenos, para que haja uma efetiva
ocupação. Há dias atrás a gente ficou discutindo uma barbaridade sobre uma
nesga de terra, mas nós temos mais 500 assim, que servem para a desova, que
emporcalham a Cidade. Além do terreno da SPH, tem o terreno da Viação Férrea,
perto da sede da Trensurb que também teria essas condições adequadas. Nós
chegamos a discutir se seria Porto Alegre ou a Região Metropolitana. Eu fui
responsável pelo Parque de Exposições, em 2014, e consegui colocar na rua,
ainda na minha gestão, a primeira PPP efetiva, e que já teve um vencedor, vai
ter um centro de eventos, inclusive, em Esteio, que não se sobrepõe ao daqui.
Há uma necessidade de termos dois a três centros de eventos na Região
Metropolitana, inclusive em Porto Alegre, porque que nós deixamos de fazer
alguns eventos aqui, estamos perdendo, inclusive, para Bento Gonçalves. Gosto
muito de Bento, gosto da serra, gosto do vinho gaúcho, mas nós temos que ter o
nosso centro de eventos aqui. Portanto, sou parceiro na luta da busca de um
espaço para o centro de eventos em Porto Alegre.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É
verdade, Ver. Adeli Sell, Porto Alegre está atrasadíssima nessa questão de
centro de eventos e feiras. Na próxima semana haverá uma reunião do turismo em
que a Frentur estará presente para discutir os vários assuntos sobre o turismo
em Porto Alegre. Desde já eu quero, realmente, enfatizar a importância da sua
parceria nesse setor de turismo. Esperamos também o bom andamento das obras de
revitalização da nossa orla do Guaíba, para que até o fim do ano seja entregue.
Um outro assunto que preocupa toda a
população é a segurança. Nós vimos que hoje a Brigada Militar está condecorando
vários componentes da sua corporação com láurea, com medalhas de bravura,
inclusive aqueles quatro ou cinco soldados que enfrentaram uma quadrilha em
campo aberto. Eles correram risco elevado de vida, ou seja, eles podem ser
considerados heróis. Nós queremos agradecer a eles por esse evento. Temos ainda
muito a caminhar, sim, mas, com a Brigada Militar, nós podemos confiar.
Lamentamos que há necessidade maior de efetivo, porém as condições financeiras
do Estado não permitem que se faça novo concurso para a Brigada Militar.
Esperamos que em breve isso seja possível.
Também o que nos preocupa e que influencia
muito a insegurança é o desemprego. E aí os Vereadores também têm uma
responsabilidade muito grande em incentivar o desenvolvimento da nossa Cidade
para que se possa criar, gerar novos empregos em nossa Cidade. As pessoas
desempregadas começam a realizar pequenos furtos e, inclusive, assaltos a
pessoas, o que também é fruto de uma necessidade de recurso das famílias. A
gente lamenta isso, o desemprego está aumentando cada vez mais e em Porto
Alegre isso acontece fortemente. Então, cabe a nós, Vereadores, refletir sobre
o que fazer para aumentar a possibilidade de geração de emprego na nossa
Cidade. Uma das coisas que temos é que diminuir a burocracia. Esses dias,
senhoras e senhores, a gente lamenta tanto, uma pessoa precisou da sua carteira
profissional e demorou mais de 15, 20 dias para obter a carteira profissional.
Outro precisou de uma nova identidade, a segunda via da identidade, e demorou
mais do que 20 dias para uma segunda via da carteira de identidade. Essa
burocracia que existe prejudica também a todos e traz insegurança à nossa
Cidade. E eu quero, então, no próximo domingo, Dia do Trabalho, nós estamos
falando aqui em desemprego, que é 1º de maio, Dia do Trabalho. E a Paróquia, o
Santuário Nossa Senhora do Trabalho, lá na Vila Ipiranga, na Av. Benno Mentz,
1.560, realiza a sua tradicional Festa em Louvor a Nossa Senhora do Trabalho
que é composta de uma procissão, às 9h, depois, uma missa campal e, depois, um
almoço para, aproximadamente, 1.800 a 2.000 pessoas. Então, aproveito esta
oportunidade da TVCâmara para convidar a população de Porto Alegre para lá
comparecer. Haverá a benção das carteiras de trabalho e também recrutadores que
irão lá fazer audiência para recrutar funcionários para emprego. Então,
extremamente importante que os desempregados lá estejam para ver se esses
recrutadores de várias empresas têm uma oportunidade de trabalho para oferecer.
Fica aqui, então, o convite à população para lá comparecer à festa do trabalho
do Santuário Nossa Senhora do Trabalho, lá na Av. Benno Mentz, na Vila
Ipiranga. Sr. Presidente, muito grato pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada,
Ver. Mauro; Ver. Marcelo e Ver. Adeli da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
eu vou fazer a leitura da nossa da nota pública que recebemos, todos nós,
Vereadores e Vereadoras, da Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior, que, em reunião do seu conselho
pleno, realizada em 26 de abril de 2016, considerando a Nota de Repúdio da
Câmara Municipal de Porto Alegre, à ação do Reitor Carlos Alexandre Netto e
Vice-Reitor Rui Vicente Oppermann, vem se pronunciar nos seguintes termos.
Vejam os senhores, a nossa moção repercutiu em Brasília. Esta reunião é uma
reunião de todos os Reitores dos Institutos Federais e Instituições Federais de
Ensino. (Lê): “1. A missão acadêmica da Universidade, em todo mundo pressupõe
liberdade de ensinar e de aprender, de pesquisar e de divulgar conhecimentos
como instituição responsável por formação, pesquisa e inovação em permanente
diálogo com a sociedade. 2. Recomendações no sentido de que as universidades
públicas se abstenham de promover ou participar de atividades relativas ao
atual processo político do País são incompatíveis com o exercício cotidiano da
autonomia que a Constituição Federal e a LDB fixam e garantem às universidades
brasileiras. A Andifes não aceita que as conquistas de liberdade acadêmica, de
autonomia intelectual e de direitos civis sejam censuradas. Assim, a Andifes
vem se dirigindo à comunidade universitária de todo o País e à sociedade
brasileira para manifestar solidariedade aos dirigentes e instâncias acadêmicas
que têm sofrido tentativas de cerceamento à liberdade de expressão e à
autonomia de gestão. Da mesma forma, vem se dirigir à Câmara dos Vereadores de
Porto Alegre, solicitando seu empenho para que atitudes restritivas dessa
natureza sejam excluídas das práticas da gestão pública, em nome das liberdades
individuais e institucionais, do preceito constitucional da autonomia
universitária e do diálogo produtivo entre as instituições do Estado e a
sociedade. Brasília, 26 de abril de 2016”. Todos nós recebemos esta carta, o
Presidente desta Casa também. Quero, Ver. Adeli Sell, saudar a reunião que
tivemos com o Reitor Carlos Alexandre, com oito Líderes de bancada presentes;
hoje de manhã, definimos que vamos renovar a votação da Moção de Repúdio na
próxima quarta-feira, e esta Casa, com certeza, estará à altura da Constituição
e dos preceitos de autonomia e liberdade deste País, deixando de censurar uma
universidade por permitir que, dentro dos seus espaços, considerados os parâmetros
constitucionais, haja esse debate de ideias divergentes e plurais.
Quero dizer, neste último minuto, à
sociedade porto-alegrense, em nome da Bancada do PT, que neste fim de semana,
1º de maio, uma data fundamental para os trabalhadores e as trabalhadoras deste
País, nós estaremos num ato com o conjunto dos trabalhadores, chamados pela
Central Única dos Trabalhadores – CUT, pela Intersindical e pela CTB – três
centrais sindicais nacionais –, um ato no Parque Farroupilha, nossa Redenção,
às 10h, um ato que visa defender a Constituição brasileira, defender a
democracia brasileira, porque os trabalhadores e os seus direitos que estão em
risco. O que está colocado no debate nacional não é a mera retirada de um
governo para a colocação de outro; é, sim, o anúncio da retirada de direitos,
de rasgar a Constituição, de superar rituais democráticos previstos na
Constituição em nome de uma nova proposta que inclusive está lançada, está
divulgada pelo PMDB, o partido que vota pelo impeachment, que hoje tem o Vice-Presidente da República, mas que
saiu do Governo, anunciou a ruptura e anunciou, no seu programa Ponte para o
Futuro, medidas recessivas, medidas que retiram direitos dos trabalhadores.
Vejo que o Ver. Janta entra, também estará no ato no dia 1º – não é o mesmo ato
–, e o Ver. Janta sabe muito bem que no Ponte para o Futuro está, por exemplo,
que o negociado está acima da legislação, ou seja, flexibiliza a CLT em relação
ao poder de negociação que possam vir a ter os trabalhadores e a sua categoria.
E nós defendemos que o que está conquistado na CLT tem que ser respeitado, e a
negociação, a cada ano, é para avançar, para recuperar perdas e para avançar em
direitos que os trabalhadores ainda não têm. Então, o que está anunciado no
Ponte para o Futuro, que representa o PMDB, que quer assumir sem ter sido
eleito, é a desindexação do salário mínimo da inflação e o fim do reajuste
acima da inflação, é a desvinculação de recursos para a educação e para a
saúde, isso está anunciado, está escrito, e, para nós, isso significa
retrocesso na luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Então, o 1º de Maio tem
um sentido muito especial este ano; todos os anos os trabalhadores o celebram
para avançar, mas neste ano é para resistir, para não retroceder, para não
perder as garantias que a Constituição nos dá, que a CLT nos dá e que a
democracia, só a democracia, permite aos trabalhadores! Então, todos na
Redenção, às 10h da manhã, no dia 1º de maio, domingo. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLÀUDIO JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, seguindo no tema da Ver.ª
Sofia, primeiro eu queria convidar toda a população de Porto Alegre, todos os
que nos assistem pela TVCâmara e nos ouvem pela Rádio Web da Câmara, para
participarem neste domingo, 1º de maio, da Procissão de Nossa Senhora do
Trabalho, que vai sair da Rua Tenente Ary Tarragô e vai se dirigir até o
Santuário da Nossa Senhora do Trabalho, na Rua Benno Mentz. Lá vamos ter um
grande culto ecumênico, serão abençoadas as carteiras de trabalho, vamos pedir
à Nossa Senhora que abençoe as carteiras, que abençoe o povo e, principalmente,
que se consiga empregar os dez milhões de trabalhadores que estão desempregados
neste País por causa de uma política econômica proposta por este Governo, uma
política que beneficia a alta taxa de juros, que beneficia a especulação e que
trai a indústria nacional, que trai a geração de emprego e renda! À tarde, na
Redenção, no Espelho d’Água, teremos um grande ato com a Força Sindical, a nova
Central Sindical, a UVB, a CTB, juntamente com a UFRGS, com a UMESPA, com a
UEE, com o conjunto dos estudantes; um grande ato dos trabalhadores para exigir
que o Governo, seja qual for, invista na geração de emprego; que o Governo,
seja qual for, acabe com o fator previdenciário; que o Governo, seja qual for,
mantenha uma política de salário mínimo, mas, principalmente, que tire este
Brasil dessa crise. Nós já enfrentamos várias crises, mas nenhuma tão grande
como esta, nenhuma crise jogou tantas pessoas no desemprego; nenhuma crise
teve, juntos, desemprego, recessão, arrocho e inflação, ao mesmo tempo; nenhuma
crise teve uma expectativa tão grande das pessoas, que não veem próxima de si
uma chance de crescimento, uma chance de sair do atoleiro em que o Brasil está.
O Brasil escolheu a política errada, escolheu a política de destruir o que
estava bem feito e fazer benesses aos banqueiros, de acabar com a indústria
nacional, que gera e mantém o emprego neste País, de acabar com os
investimentos maciços que o BNDES fazia na indústria nacional e fazer
investimentos em outros países, não gerando emprego aqui dentro.
Então, vamos fazer um 1º de Maio de muita
luta, em que haverá shows, eventos,
várias atividades, mas será um 1º de Maio de muita luta, para reafirmar as
bandeiras das centrais sindicais, bandeiras históricas e bandeiras atuais,
principalmente a geração de emprego e renda, acabar com esses dez milhões de
desempregados, reativar a indústria nacional brasileira que está no fundo do
poço, reativar o desenvolvimento econômico deste País, um país que não tem uma
indústria forte, um país que tem um comércio fechando mais de cem mil postos de
trabalho, são cem mil empregos a menos no comércio, um país que não tem um
sistema bancário estatal que financie as pequenas e médias empresas, um país
que não se preocupa com o seu povo, e um país que não tem investimento bancário
para o seu povo, realmente é um país em que acontece o que nós estamos vendo
hoje. Nós exigimos uma estrutura sólida do Governo brasileiro na saúde, na
educação e principalmente na previdência, por isso estaremos nas ruas neste 1º
de Maio, estaremos nas ruas orando, estaremos nas ruas marchando, estaremos nas
ruas reivindicando, estaremos nas ruas com os trabalhadores, como sempre
estivemos. Com muita força, fé e solidariedade, nós vamos melhorar a vida do
povo brasileiro e não vamos nos curvar a Governo nenhum em defesa dos direitos
dos trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
Apregoo Ofício de autoria do Sr. Prefeito José Fortunati, de 28 de abril de
2016. (Lê.): “Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência e
demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que
deverei ausentar-me do Município das 06h11min às 22h45min do dia 29.04.2016,
ocasião em que participarei, em Brasília, da Cerimônia de Anúncio da
prorrogação da permanência de médicos brasileiros, formados no exterior, e
estrangeiros do programa Mais Médicos. O ônus para o Executivo será de uma
passagem aérea POA/BSB/Porto Alegre, e a cessão de meia diária. Atenciosamente,
José Fortunati, Prefeito”.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O
SR. ADELI SELL: Caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, dias atrás eu trouxe aqui a
preocupação com a situação do Estado do Rio Grande do Sul, onde nós temos
escolas que estão sem papel higiênico, nós temos escolas, Ver.ª Sofia,
conhecedora profunda dessa situação, que não têm guarda ou porteiro, o que
dirá, como havia no passado, o PM residente. Nós temos um problema gravíssimo
em algumas escolas. Vou citar algumas apenas, como é o caso do Colégio Estadual
Florinda Tubino Sampaio, no bairro Petrópolis – a Ver.ª Sofia é moradora da
região –, onde um menino, dias atrás, teve uma sacola de livros roubada. Nós
temos o mesmo caso na Escola Estadual Roque Gonzáles, na Zona Sul. Poderia
citar aqui vários e vários colégios, já enviamos pedidos ao Governo do Estado;
é claro que faz 40 dias que voltei a esta Casa, mas ainda não tive nenhum
retorno. Não pensem que o Secretário e o Governador, no alto da sua soberba,
não responderão a nós, que somos representantes da população de Porto Alegre.
Não estamos falando por nós, estamos falando por 1,5 milhão de pessoas que
residem em Porto Alegre quanto à falta de segurança pública.
Falei há pouco da situação da Praça da Alfândega,
mas eu poderia falar da Zona Sul, poderia falar da Zona Norte – dias atrás,
tivemos uma reunião aqui na Comissão com várias comunidades da Zona Norte de
Porto Alegre. Podemos falar da Escola Municipal Professora Ana Íris do Amaral,
que já foi arrombada duas vezes no último período. É uma escola do Município,
mas, quanto ao problema de segurança pública, a responsabilidade é do Governo
do Estado. Vejam a situação da Polícia Civil! Hoje, leio nos jornais, Ver. João
Bosco Vaz, que os policiais civis estão prestes a entrar em processo de greve.
Greve!
Nós temos problemas de repasses para os
hospitais. Todos os dias, eu observo, no entorno da Santa Casa, das 5h da manhã
em diante, o pessoal chegando de vários lugares do interior. Durante o dia, eu
vejo as caminhonetes estacionando em torno da Praça da Matriz, toda a Rua da
Ladeira sendo tomada por vans que vêm
do interior do Estado porque faltam médicos e especialistas em diversas áreas
em vários locais do Estado, porque os hospitais não estão conseguindo manter os
médicos especialistas nas suas cidades e nos seus hospitais. A situação é
trágica na saúde pública do Rio Grande do Sul, assim como é na educação e,
especialmente, na segurança pública.
Nós queremos levantar aqui o nosso brado,
que é o brado de revolta da população. Nós queremos e necessitamos que o
Governo do Estado atente para a triste situação da segurança pública. Nós
poderíamos levantar aqui a questão do fechamento do posto do Bom Fim. É uma
escolha. Se aqueles brigadianos que estavam naquele posto estiverem,
efetivamente na rua, mas o que nós estamos vendo, que os brigadianos estão
envelhecendo, se aposentando e não há reposição. Aqui nós estamos discutindo,
buscar com a Prefeitura de Porto Alegre, um acordo, inclusive, de votação de
projetos para resolver problemas de fiscais e auditores que faltam na
Prefeitura, espero a mesma sensibilidade do Governo do Estado. Portanto, deixo
aqui registrado, mais uma vez, a nossa profunda preocupação com a insegurança
que devasta o Rio Grande do Sul, para as pessoas que são assaltadas. Nós
precisamos fortalecer a Brigada Militar para acabar com os roubos de celulares
no centro de Porto Alegre. As entidades, o Sindilojas, a Fecomércio, o CDL
doaram equipamentos para a Brigada Militar, porque a Brigada não tem recursos
para suprir equipamentos da Brigada, a população e as entidades estão fazendo o
seu papel. E o que faz o Governo? O Governo gasta em cargos de confiança. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Grande Expediente, por
cedência de tempo da Ver.ª Lourdes Sprenger.
O
SR. LUCIANO MARCANTÔNIO:
Boa tarde a todos, Presidente Cassio Trogildo, demais colegas Vereadores,
cidadãos e cidadãs, é com muita honra que retorno a esta Casa, a qual me elegi
com 7.725 votos, e que depois de uma passagem a partir do convite do Prefeito
Fortunati, para ocupar a pasta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos,
após três e três meses, retorno por forca da lei, como todos os Vereadores
titulares para retornar à Câmara de Vereadores. Quero fazer uma pequena
prestação de contas aos meus colegas e, principalmente, aos porto-alegrenses
que estão nos assistindo, nesse período que estive à frente junto com toda a
equipe de cargos públicos, de cargos de confiança, administrando a Secretaria
Municipal de Direitos Humanos. É importante resgatar o histórico do Governo de
2012, onde esta Casa aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo,
Prefeito Fortunati, criando, pela primeira vez na história de Porto Alegre, a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, dentro de uma proposta de separar a
política de segurança da Secretaria de Direitos Humanos. Isso nos fortaleceu
muito e nos deu condições, nesses três anos e três meses, de construirmos uma
Secretaria Municipal de Direitos Humanos em condições de dar as respostas que a
nossa sociedade esperou - e espera.
A Secretaria de Direitos Humanos foi
criada com cinco secretarias adjuntas, exatamente para que os segmentos mais
excluídos, as minorias, as pessoas que realmente precisam de uma intervenção
mais forte por parte do Município, para buscar a igualdade, tivessem esse
respaldo da Prefeitura de Porto Alegre. Nós temos hoje uma Secretaria
estruturada, com sede própria, uma Secretaria com funcionários públicos
concursados, com a memória, uma Secretaria que, através de todos os seus eixos,
pretensa ser a plenitude do que se entende como conceito e ações relativas aos
direitos humanos. Nós temos a Secretaria do Negro, a da Mulher, a da população
LGBT, a do Idoso e a de indígenas e direitos específicos que englobam a
política do imigrante, do refugiado e do egresso do sistema prisional. Além
disso, temos dentro da Secretaria o Centro de Referência de vitimas da
Violência que, através do 0800, tem uma atuação em defesa de qualquer cidadão
de Porto Alegre que sinta a dignidade atingida e pode recorrer ao CRVV,
estrutura que contém advogado, psicóloga, assistente social, e, além disso,
temos também a Cosans, que é a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável, que é responsável pelo renascimento, pela reconstrução, pela
refundação e, pela primeira vez na história, a Prefeitura de Porto Alegre
administra o Restaurante Popular que tem sido um sucesso. Também temos os
nossos telecentros espalhados nas comunidades de baixa renda em toda a cidade
de Porto Alegre, e continua fazendo um trabalho de inclusão social através da
qualificação profissional, principalmente de adolescentes de baixa renda. Quero
colocar que os três eixos que mais nós trabalhamos e mais nos emocionou nesse
processo todo foram a questão da política de direitos humanos em Porto Alegre
para os indígenas, a política para a população em situação de rua e a política
para os imigrantes, foram três situações que nós enquanto Governo Fortunati,
enquanto Secretaria Municipal de Direitos Humanos nos detivemos com muito
afinco pela questão de que entendemos que direitos humanos deve atender aquele
que mais precisa, e não tem população que mais precisa que esteve conosco nesse
período que são os indígenas, a população adulta em situação de rua e também os
nossos imigrantes. Em relação ao povo indígena, poucos sabem, Porto Alegre tem
três etnias, que são os caigangues, os charruas e os guaranis, e somos a única
capital do País que tem áreas indígenas e adquire áreas indígenas para essas
etnias, nenhuma outra capital do País tem essa preocupação, essa
responsabilidade com esse povo que temos uma divida eterna, na minha gestão, na
nossa gestão, nós conseguimos adquirir áreas para o povo guarani e para o
charrua, estamos também construindo casas para o povo charrua e estamos também
fornecendo uma outra área para os caigangues, ganhamos inclusive o Prêmio
Estadual de Direitos Humanos pela política pública estadual ao indígena
fornecida pelo governo Tarso Genro. Quanto aos imigrantes, quero dizer que foi
uma surpresa para nós recebê-los, apesar da Secretaria já está preparada para
isso, porque, na sua fundação, a Secretaria teve um eixo voltado à política de
imigrantes. Isso aconteceu em novembro de 2014, a sociedade toda soube através
dos jornais, foram 300 imigrantes com encaminhamento do governo do Acre, com
apoio do Ministério da Justiça, em que, de repente, chegaram 300 imigrantes na
rodoviária de Porto Alegre. O que fizemos como Prefeitura de Porto Alegre?
Fomos recebê-los, foi uma experiência muito grande, muito profunda, precisamos
de muita garra para fazer esse trabalho de forma muito bem articulada, o que
foi uma novidade para nós, como já falei, mas imediatamente buscamos o contato
para receber esses imigrantes e encaminhá-los para o destino que eles gostariam
de ir. Entramos em contato com o Ministério da Justiça questionando que
houvesse uma comunicação anterior para a Prefeitura de Porto Alegre, junto com
o Governo do Estado do Rio Grande do Sul que também questionou a mesma
situação, para que nós tivéssemos condições de amparar imigrantes caribenhos e
africanos da forma mais qualificada, de uma forma em condições de dar um
atendimento digno que eles tanto merecem. Em maio de 2015, vieram de novo
imigrantes sem nenhuma informação do Ministério da Justiça; nós, novamente,
além de atendê-los imediatamente, porque não houve o encaminhamento do
Ministério da Justiça, que foi irresponsável, encaminhando os imigrantes, com
recursos públicos para as capitais e
sem informar às capitais. A partir daí teve uma reunião importante no
Ministério da Justiça onde foram cinco estados, cinco capitais de cinco
estados, onde organizamos um fluxograma e garantimos um atendimento, para
junho, que foi a segunda remessa de imigrantes, onde conseguimos atendê-los com
mais qualidade, com mais dignidade, e criamos um Centro de Acolhimento de
Imigrantes provisório, no Centro Vida, que foi um grande sucesso. Esse destaque
da Prefeitura de Porto Alegre, essa atuação firme, forte e corajosa da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, garantiu que, em 2016, nós
tivéssemos, por parte do Ministério da Justiça, o apoio, quando fomos
inseridos, então, como a segunda Capital do País a receber recursos federais
para construir o Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante. Isso me deu a
condição de realizar um sonho, ou seja, estar preparado para receber esses
nossos irmãos, essas nossas irmãs do Caribe e da África. Quer dizer que são
pessoas altamente dignas, pessoas que vêm para trabalhar, pessoas que vêm para
fazer turismo, por lazer. Eles fogem da fome, eles fogem de catástrofes e cabe
ao Brasil como a todos os países do mundo acolhê-los no sentido de que eles se
sintam em casa, sintam-se confortáveis e ocupem funções para gerar renda não só
para eles, mas para todos nós através dos impostos, porque ocupam vagas ociosas
no nosso mercado, vagas ociosas na iniciativa privada e que as empresas tanto
precisam para melhorar sua produtividade, e isso gera imposto para todos nós.
Então nós já tínhamos em Porto Alegre, quando chegou a primeira leva de
imigrantes pela Rota Sul com recursos federais, mais de quatro mil imigrantes
que viviam em harmonia. A partir de 2014, esse encaminhamento do Governo
Federal, que foi sem comunicação, de forma irresponsável, chamou atenção da
sociedade, o que prova, que, desde 2011, esses imigrantes já estavam aqui, e só
em novembro de 2014 a sociedade soube através da imprensa, através desse
encaminhamento do Ministério da Justiça pela Rota Sul, para Porto Alegre,
devido a essa polêmica de nós não termos sido avisados, que havia imigrante em
tanta quantidade em Porto Alegre. Essa é a prova mais do que suficiente de que
esses cidadãos honrados, que vêm aqui para trabalhar. Estavam em total harmonia
com a nossa Cidade como estavam em harmonia em todas as grandes capitais que
recebem, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Florianópolis.
Por último, quero também abordar a
questão da população adulta em situação de rua e aí destacar os pontos onde a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos acaba sendo a responsável por parte
dessa política. Em 2015, nós recebemos um decreto da Ministra Ideli Salvatti –
e a Prefeitura da Porto Alegre teve que se associar a esse decreto –
transferindo o comando da política municipal, do Comitê de Política Municipal
para as Pessoas Adultas em Situação de Rua, transferindo o comando da FASC para
a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A partir dali, nós começamos um
diálogo pesado, são nove representantes do Movimento Nacional das Pessoas
Adultas em Situação de Rua, são pessoas preparadas, pessoas que têm sua
ideologia, e nós tínhamos reuniões ordinárias e continuamos tendo com essa
população, são nove representantes do movimento nacional e nove representantes
das Secretarias do Município no sentido exatamente de poder a Prefeitura se
organizar e atender cada vez melhor a essa população que vem crescendo,
infelizmente, por causa da drogadição, infelizmente também por causa de uma
parcela enorme que vem do Interior para Porto Alegre buscando alternativas de
vida e que também é mal-sucedida aqui por estar extremamente desqualificada.
Mas daí nasceu a ideia de termos em Porto Alegre e de assumirmos em Porto
Alegre a responsabilidade do Restaurante Popular, que é algo que estava fechado
há mais de dois anos pelo Governo do Estado. Então nós, procurados pelo Governo
do Estado, ainda no Governo Tarso Genro, recebemos aqui o Secretário Estadual
do Trabalho, o Borba, que estava substituindo o Deputado Lara, e eles fizeram essa
proposta de municipalizar a política de segurança alimentar. Como a coordenação
orçamentária já estava com os Direitos Humanos, nós assumimos esse papel
importantíssimo de construir um novo Restaurante Popular em Porto Alegre. Junto
ao Comitê da População Adulta em Situação de Rua, a Secretaria de Direitos
Humanos, com apoio e recursos do Governo do Estado, finalmente conseguiu fazer
a inauguração do Restaurante Popular, que hoje serve uma alimentação de
altíssima qualidade para até 600 pessoas, principalmente pessoas adultas em
situação de rua, pessoas de baixa renda. O restaurante funciona na Rua Santo
Antônio, nº 64. É um restaurante que tem uma empresa que ganhou a licitação,
que é a Mix Refeições. Essa empresa é responsável por servir a alimentação, é
no sistema hot box, depois servido em
bufê. Depois que são servidas essas 600 refeições diárias, de segunda à sexta,
das 11h30min às 14 h – são servidas no limite, em torno de 550 a 600 refeições
são servidas diariamente –, a empresa leva toda a alimentação de volta e
higieniza o ambiente. Nós conseguimos, com isso, garantir que os erros do
passado, dos convênios do Governo do Estado com outras instituições que serviam
alimentação através do Restaurante Popular fossem corrigidos, principalmente os
relacionados à qualidade da alimentação, à qualidade e higiene do ambiente. Nós
não tivemos nenhum problema nesse sentido, a alimentação não é feita dentro do
Restaurante Popular, ela simplesmente é mantida aquecida ou refrigerada lá.
Isso garante uma alimentação de alta qualidade.
Nós tivemos, graças a Deus, a presença
maciça da imprensa lá. Mais de uma vez, jornalistas, repórteres e formadores de
opinião se alimentaram no Restaurante Popular e saíram de lá encantados não só
com a qualidade do alimento, com o atendimento, mas, principalmente, com a
alegria daquelas pessoas que, infelizmente, ficaram dois anos sem alimentação.
Agora, através dessa ação da Prefeitura de Porto Alegre em conjunto com o
Governo do Estado, mas administrada pela Secretaria Municipal de Direitos
Humanos, é possível oferecer e preencher essa lacuna tão importante. Nós
estamos construindo lá não só um restaurante popular, mas um Centro de
Referência de Segurança Alimentar e Nutricional. Lá alimentação de qualidade é
servida, mas também tem um serviço fantástico de recuperação da pessoa adulta
em situação de rua, através de um convênio que a FASC tem, o M Mulher, que
funciona no mesmo local do Restaurante Popular e que visa a oferecer cursos,
oficinas e fortalecimento de vínculos para pessoas adultas em situação de rua,
para nós conseguirmos recuperá-las. E esse comitê intersetorial, que faz o
diálogo com o Movimento Nacional de Moradores de Rua, formado por nove
secretarias, também atua lá no mesmo local, na Rua Santo Antônio, nº 64, nesse Centro
de Referência de Segurança Alimentar. O Governo está lá presente com o seu
comitê, com as suas secretarias, para dar toda a atenção para, cada vez mais,
diminuir esses moradores, essas pessoas adultas em situação de rua que estão na
cidade de Porto Alegre. Que sejam sempre atendidas, recuperadas e, depois,
inseridas na sociedade de forma cada vez mais digna, se libertando da
dependência poder público.
É isso o que eu gostaria de registrar
nestes meus 15 minutos de Grande Expediente. Teria muito mais a falar a
respeito do que foram esses três anos e três meses em que nós refundamos a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, desmembramos da Secretaria de
Segurança e conseguimos, através do apoio e respaldo do Prefeito Fortunati, do
apoio e respaldo da sociedade potencializar todos esses eixos que nós já
citamos, como a política do negro, a política do idoso, a política LGBT, a
política da mulher e a política das pessoas adultas em situação de rua. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
0586/15 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria do Ver. Idenir Cecchim, que cria e declara como Área Especial de
Interesse Institucional a Subunidade 14 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU
– 52 da Macrozona – MZ – 01 e as Subunidades 05 na UEU 12, 05 na UEU 96 e 06 na
UEU 90 da MZ 03 e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/15, com Emenda nº 01, de autoria do Ver. Márcio
Bins Ely.
PROC.
Nº 2792/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
estabelece normas de controle da comercialização de bebidas e de produtos
alimentícios nos bares e nas cantinas de hospitais e de centros de saúde,
públicos ou privados, no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0047/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera o caput e inclui incs. I e
II no caput do art. 3º da Lei nº
10.531, de 10 de setembro de 2008, estendendo o prazo de proibição, em
definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do
Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0686/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
inclui os eventos Procissão, Novena e Festa em Louvor a São Vicente de Paulo no
Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de
Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, realizados no mês de setembro.
PROC.
Nº 0728/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim e
outros, que denomina Passagem de Nível Mendes Ribeiro Filho o equipamento
público localizado no cruzamento da Avenida Cristóvão Colombo com a Avenida Dom
Pedro II, no Bairro Auxiliadora.
PROC.
Nº 0758/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/16, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
estabelece a reserva de vagas para idosos em estacionamentos temporários
remunerados, em logradouros públicos de uso comum – Área Azul.
PROC.
Nº 0901/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/16, que cria 13 (treze) Funções Gratificadas
junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público Municipal da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, Lei nº 6.151, de 13 de julho de
1988 – que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências – e 1
(uma) Função Gratificada junto ao Quadro da Administração Geral da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre – PMPA, Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que
estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada
do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências – a
serem lotadas em Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SMED.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2060/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/15, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
determina a adaptação de, no mínimo, 1 (um) banheiro masculino e 1 (um)
banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física, em prédios
públicos localizados no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 0379/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/16, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo e Ver. Dr. Thiago, que obriga a comprovação de formação específica
na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, por operadores de
equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético usados
para salvaguardar, inspecionar bagagens, irradiação ou produção e imagens
radiológicas com a finalidade de inspeção de segurança e estabelece a esses
operadores o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não
há Vereadores inscritos para falar em Pauta, está encerrado o período de
discussão de Pauta.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h18min.)
* * * * *